terça-feira, 1 de maio de 2012

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA MODERNIDADE IV – Complexidade do Crime

Celso Moreira Ferro Júnior e George Felipe de Lima Dantas

A palavra "complexa", em sua etimologia, deriva de "plexus", cujo significado original, em latim, traduz a descrição anatômica de uma rede de nervos, vasos sangüíneos ou linfáticos e entrelaçados. Vem daí que o termo refere-se à qualidade do que é complexo, cujos componentes funcionam entre si em numerosas relações de interdependência ou de subordinação, de apreensão muitas vezes difícil pelo intelecto e que geralmente apresentam diversos aspectos.
 

O que é complexo, portanto, abrange ou encerra muitos elementos ou partes, observáveis sob diferentes aspectos, grupos ou conjuntos de coisas, fatos ou circunstâncias, que tenham qualquer ligação (entrelaçamento ou vínculo) ou nexo entre si. A expressão também conota aquilo que é confuso, complicado ou intrincado.
 

A idéia que fica de complexidade pode ser também de caos, desordem, obscuridade e dificuldade. Ao reconhecer a existência de organizações em que o ambiente (ecologia) contém sistemas não-lineares, fora de equilíbrio estável e de dinâmica imprevisível, é necessário considerar um novo paradigma de cognição dessa complexidade. MORESI (2001) explica que a cognição da complexidade vem sendo utilizada para estudos no mundo da física, alguns de escala planetária, envolvendo, por exemplo, a emissão de gazes poluentes, a camada de ozônio, as correntes marítimas e o próprio aquecimento da Terra, tema candente nos dias atuais.

No mundo biológico, entretanto, a complexidade aparece em sua plenitude nos seres humanos, com seus múltiplos sistemas e aparelhos interagindo para manter a homeostasia, termo que designa a tendência inerente aos organismos vivos de manter sua estabilidade.Já nos fenômenos sociais, a complexidade pode ser observada, por exemplo, na comunicação, acelerada com importantes avanços tecnológicos que permitem interações (conectividade) cada vez mais rápidas entre pessoas, povos e nações, independente de sua proximidade geográfica ou não.

Um sistema complexo é caracterizado pela imprevisibilidade do seu comportamento, fruto da ação conjunta e aleatória de fatores internos (endógenos) e externos (exógenos). Ele pode ser compreendido por intermédio da construção de modelos ou simulações de suas entidades e do seu comportamento, mercê da observação do todo. Assim, o grau de complexidade de um determinado sistema pode ser determinado pelo levantamento do número de inter-relações entre seus elementos constitutivos, atributos e respectivos graus de organização.

Atualmente, na prática, investigadores que trabalham na elucidação de crimes e apuração de desvios e irregularidades estão baseados, primordialmente, em suas próprias experiências profissionais e intuição. As regras da experiência, dessa maneira, são exclusivamente adquiridas e assimiladas pela vivência e experiência individual. Essa experiência constitui-se em um fato genérico único, singular e isolado da ‘ecologia institucional’ ao longo da carreira dos seus prepostos.

A importância das regras da experiência no campo probatório já foi posta em relevo pela doutrina jurídica, conforme apontam MORAIS e LOPES (1994). Ainda que o legislador processual não tenha voltado os olhos para ela, a "regra da experiência" não é uma simples conexão de acontecimentos vividos, mas sim uma síntese de eventos, consubstanciada em uma espécie de asserção de caráter abstrato e genérico que pretende ser válida para casos posteriores.

O processo de assimilação e socialização do conhecimento pode ser denominado como "heurístico" [1], em sua conotação com a descoberta e a invenção. É o que também poderia ser chamado de exercício da "arte investigativa", muitas vezes considerada uma "habilidade menor", diante de uma nova "ciência investigativa", tremendamente ampliada e até mesmo glamourizada na atualidade, em suas novas possibilidades e com a utilização prática das tecnologias surgidas a partir da segunda metade do século 20 e início do século 21.Entre as novas possibilidades de produção de conhecimento científico de interesse investigativo, são dignas de destaque as resultantes da Análise de Vínculos (AV), Análise Criminal (AC) e a Inteligência de Fontes Abertas (IFA).
 
STRANO (2003) esclarece ainda que, rotineiramente, psicólogos, médicos legistas e investigadores trabalham juntos em "locais de crime", para assim produzir um "perfil do criminoso", perfil esse baseando em experiências profissionais prévias e intuições pessoais. O resultado, algumas vezes, é um retrato comportamental do criminoso, também referido como "perfil psicológico", tendo como propósito auxiliar os investigadores a diminuírem a extensão da lista de possíveis suspeitos, ou seja, reduzir o "universo amostral" da investigação da autoria de um delito.

Tal perfil, então, estará baseado na noção tradicionalmente aceita de que a análise de certas “assinaturas” comportamentais, detectáveis em locais de crime, pode sugerir as condições mentais do criminoso, tanto antes, quanto durante e após o cometimento de um delito. Contudo, essas mesmas técnicas investigativas estão muito freqüentemente sujeitas ao cepticismo de alguns, face à ausência de embasamento científico que lhes dê sustentação e, com isso, plena legitimidade (ausente aparência de sua validade e confiabilidade).

Os criminologistas ou criminólogos tem estudado tradicionalmente o comportamento socialmente desviante, utilizando para tanto métodos que derivam de uma variedade de disciplinas científicas: estatística, antropologia, psicologia, sociologia, medicina e psiquiatria, entre outras. A maioria das teorias criminológicas atribui as causas do crime e outros desvios a fatores singelos, ou em interação, de variáveis pertinentes a uma única ou combinação de uma ou mais das ciências acima referidas.

A diversidade, eficiência e a rapidez dos sistemas de comunicação e o acesso à informação são fatores propiciam o crime complexo, e por sua vez uma complexidade investigativa. A ação delituosa supera divisas e fronteiras, que seriam tempos atrás dificuldades para atuação organizada. Isso vem abrindo espaço para um fenômeno, denominado "globalização do crime" (ou "translocalização"). Tal fenômeno resulta na junção e conexão de vários tipos de crimes em Estados diferentes. Isso, por si só, já indica um quadro de complexidade, o que, conseqüentemente, demanda uma compreensão diferenciada daquela observada nos processos ordinários de cognição, a policial inclusive.
 

Embora o tráfico de drogas seja hoje o fenômeno transnacional mais lembrado, vários tipos de tráfico se estendem igualmente no mundo atual: de armas, de tecnologia (a nuclear inclusive), de seres humanos em geral, de órgãos humanos, de crianças, de defensivos agrícolas, de espécies animais e vegetais, além do contrabando de vários outros produtos com origem e destinação final em diferentes partes do globo.
 

O dinheiro, assim, pode ser considerado como sendo "o sangue que flui no corpo do tráfico e do crime organizado em geral". Sem ele, muitas vezes em grande quantidade, a "economia do crime" não apontaria, caracteristicamente, o fato de existir uma criminalidade moderna tão insidiosa e lucrativa. À medida que o mundo "fica menor", com o avanço das comunicações e a melhoria dos sistemas de acesso à informação, os criminosos passam a ter aquelas mesmas ferramentas da globalização e da translocalização, para realizar seus próprios negócios ilícitos, gerando para eles quantias fabulosas.
 

Atualmente, os criminosos têm acesso à informação e tecnologias, agem de forma diversificada, abrem empresas, estabelecem vínculos com o governo ocultam dinheiro com facilidade. No Brasil, como em vários outros países, a globalização do crime se expressa também em seu caráter "translocalizado" em nível municipal, estadual, nacional, regional, internacional e finalmente transnacional, considerando o mundo como um todo. Grupos organizados agem, portanto, articuladamente, em diferentes unidades federativas, em diversos países ou globalmente, com conexões translocalizadas de múltiplas possibilidades em suas inter-relações ou vínculos.
 

Os criminosos têm acesso à Internet, recrutam e compram fontes de informação, invadem sistemas, bases de dados, corrompem policiais, negociam com servidores, se infiltram em governos, subtraem documentos sigilosos estabelecendo na maioria das vezes vínculos espúrios com autoridades. Todo esse comportamento desviante pode ser um grave problema, e em pouco tempo, ser situação irreparável, diante de uma legislação não for cuidadosamente e rapidamente revista.

Investigar o crime e desvios como irregularidades administrativas, em tempos de globalização, implica lidar com relações numerosas de dados e informações, diversificadas e difíceis de analisar e compreender. O sucesso desse trabalho, portanto, irá quase sempre depender da capacidade de analisar e perceber, em sua complexidade, dados distintos sintetizados, depois de reunidos de suas origens em ambientes virtuais.
 

Por tudo que vai citado anteriormente, a investigação policial e administrativa precisa ser hoje multifacetada, dado a complexidade de seus objetos, devendo poder realizar as seguintes ações: (i) verificar a existência de elementos associáveis; (ii) identificar as relações entre fatos conexos e;(iii) construir modelos e sistemas integrados de informação, possibilitando a compreensão da investigação como um todo e de suas partes constitutivas singularmente (entre Estados). Tal construção resulta em estratégias e políticas para o desenvolvimento de estrutura (melhoramento das que já existem inclusive), processo (redefinição de procedimentos para a gestão do conhecimento), e produto (resultados efetivos para a tomada de decisão).

Assim, situações complexas exigem um processo de transformação de grande quantidade de dados e informações díspares em informações sintéticas, convergente e conclusivas, capazes de gerar conhecimento útil, preciso e oportuno. Com uso de tecnologias, profissionais passam a descobrir e interpretar relações ocultas entre informações contidas em grandes volumes de dados, inclusive com a substituição de diagramas intuitivos e artesanais (como nos antigos "bolotários”[2]).

Diagramas informacionais são representações gráficas, em painéis de comando e controle, capazes de indicar conexões sintéticas e de significado para o decisor, assim como outros tipos de medidores que podem ser parametrizados para a gestão estratégica da segurança pública permitindo uma visualização global, em tempo real e dinâmico de todos os acontecimentos e fatos relevantes para ação policial.

[1] Pertencente ao domínio da heurística, que por sua vez significa "arte e ciência da descoberta". A expressão deriva da raiz grega "eureca", que se traduz pelo verbo "encontrar".
[2] Quem não se lembra do bolotário, aquelas teias gráficas desenhadas em paredes ou enormes colagens de papel de fotos de pessoas e coisas, com agulhas de cabeça colorida, que investigadores vivem enfiando em quadros”? Disponível em < http://www.forumseguranca.org.br/referencias/inteligencia-organizacional-analise-de-vinculos-e-a-investigacao>. Acesso em 30 set. 2009.

CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR

Advogado

Consultor em Segurança, Análise de Riscos, Inteligência e Contra-inteligência.

Delegado de Polícia
Civil do Distrito Federal Aposentado.

Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação na Universidade Católica de Brasília.
Pós-graduação (Especialista) em Gestão de Tecnologia da Informação na Universidade de Brasília UNB;
Pós-graduação (Especialista) em Inteligência Estratégica UNIEURO.
Pós-graduação (Especialista) em Polícia Judiciária na APC/UCB;
Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal, atual UDF, 1987.

Formação Complementar
Advanced Management Course - International Law Enforcement Academy. EUA. 2007.
Curso Superior de Polícia. Academia de Polícia Civil do
Distrito Federal.
Curso de Operações de Inteligência. Vertente: Planejamento
de Operações de Inteligência. ABIN. 2000.
Curso de Procedimentos de Inteligência. Vertente: Análise.
ABIN. 2001.
Ciclo de Estudos de Política e Estratégia da Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra ADESG/UNB

Concentração de Estudos em Gestão do Conhecimento, Ciência da Informação, Inteligência Policial, Inteligência Tecnológica, Interceptação Telefônica e Ambiental, Cognição Investigativa, Análise de Vínculos e Inteligência Organizacional.

Autor dos Livros “A Inteligência e a Gestão da Informação Policial”, Editora Fortium, e, “Segurança Pública Inteligente” Editora Kelps.

Conferencista em vários Seminários e Eventos Nacionais e Internacionais sobre Segurança Pública. Palestrante e docente em diversos cursos de formação de agentes de segurança pública e em diversas Instituições de Ensino Superior (IES), mais recentemente do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). Diretor Científico Adjunto do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal INTECRIM.

Coordenou e executou na Polícia Civil Distrito Federal importantes projetos na área de Tecnologia e Inteligência.

Comandou as ações Repressão ao Crime Organizado, Inteligência Policial, Operações Especiais, Repressão a Sequestros, Crimes Contra a Administração Pública, Crimes Tecnológicos, Análise Criminal, Planejamento e Logistica Operacional, Comunicação Organizacional, Controle de Armamento, Munições e Explosivos, Operações Aéreas e Delegacia Eletrônica.